As autoridades locais da cidade de Florianópolis estão enfrentando uma séria crise de corrupção, à medida que surgem detalhes de uma investigação em curso envolvendo fiscais municipais suspeitos de exigirem propina para permitir a continuação de obras irregulares na cidade. De acordo com informações contidas em um despacho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os fiscais da prefeitura eram conhecidos por adiar a cobrança dos valores aos empresários até que as construções atingissem um estágio avançado, ameaçando demolições caso não fossem atendidos.
Segundo o documento, “Dessa forma, o prejuízo a ser suportado pelos construtores seria muito maior do que o resultante de sua submissão ao pagamento do numerário exigido […]. As vítimas se viam compelidas a pagar as elevadas propinas exigidas pelo chefe do setor de fiscalização do órgão municipal, sob pena de experimentar prejuízo muito maior com a demolição de suas obras.”
O colunista Ânderson Silva, teve acesso a esse despacho, que detalha que a investigação que levou à prisão preventiva do ex-servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), onde ele foi gravado exigindo valores de um empresário, um episódio que desencadeou a investigação em andamento.
No entanto, a investigação enfrentou dificuldades, pois as possíveis vítimas, que seriam os principais construtores e empreiteiros da cidade, alegavam que não conseguiriam mais licenças se denunciassem o esquema de propina. o servidor era um funcionário efetivo da prefeitura desde 2015 e já havia sido alvo de busca e apreensão em dezembro de 2022, durante a primeira fase da operação. Sua prisão ocorreu na última sexta-feira (15).
Um dos construtores envolvidos relatou ter entregue ao servidor cerca de R$ 450 mil em dinheiro. Segundo o depoimento do construtor à polícia, ele teria exigido um pagamento adicional de R$ 160 mil para a regularização, após a demolição de uma de suas construções.
A Polícia Civil está agora em busca de identificar o destino do dinheiro e suspeita que possa haver um grupo criminoso operando nesse tipo de atividade na cidade. O delegado João Fillipe Westphal Martins, afirmou que casos de cobrança de propina em troca de alvarás são recorrentes na região.
Além do ex-servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente, outro servidor municipal, também é suspeito de cobrar valores indevidos em troca de liberações de construções.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), afirmou que exonerou todos os envolvidos mencionados na investigação e negou a existência de um esquema de corrupção na prefeitura. Ele também informou que o fiscal será demitido e que a prefeitura está cooperando com a Polícia Civil em investigações relacionadas a atos de corrupção na administração municipal.
A defesa o ex-servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente, destacou que a decisão não antecipa a formação de culpa nem denota responsabilidade dos envolvidos. Afirmou ainda que a exposição midiática não reflete a conduta e a idoneidade das instituições envolvidas na investigação, enfatizando que a verdade será estabelecida por meio do devido processo legal e do respeito ao contraditório e à ampla defesa.
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