Santa Catarina deixou de investir quase R$ 40 milhões em ações de prevenção a desastres climáticos em 2024. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que o governo aplicou apenas R$ 30,8 milhões dos R$ 70,5 milhões previstos no orçamento estadual para essa finalidade. Segundo a Secretaria de Estado da Defesa Civil, falhas em processos de licitação impediram que o montante total fosse utilizado.
O ano de 2024 foi marcado por eventos climáticos extremos em diversas regiões catarinenses. Em janeiro, chuvas fortes causaram prejuízos em ao menos três municípios e provocaram a morte de um jovem de 17 anos. Já em maio, temporais deixaram mais de 400 pessoas desalojadas e levaram sete cidades a decretarem situação de emergência. Em dezembro, mais da metade do território catarinense ficou em estado de atenção, com 22 cidades afetadas pelas fortes chuvas.
Mesmo diante desses episódios, o estado não conseguiu executar a maior parte do orçamento destinado à prevenção. O secretário de Defesa Civil, Mário Hildebrandt, explicou que a pasta previa a construção de duas novas barragens nas cidades de Botuverá e Mirim Doce, mas o processo licitatório acabou sendo suspenso por falta de propostas viáveis. Segundo ele, o mesmo ocorreu com os projetos de reforma em outras barragens já existentes, o que comprometeu o uso dos recursos previstos.
Para especialistas, a baixa execução orçamentária pode ter um impacto direto sobre a vida das pessoas. A professora Marina Hirota, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que pesquisa os efeitos das mudanças climáticas, alerta que a ausência de medidas preventivas adequadas pode custar vidas. Ela destaca que nem sempre é possível evacuar áreas a tempo, o que aumenta o risco para a população. Além disso, segundo a professora, os impactos não se limitam ao desastre em si, mas também às consequências emocionais e econômicas que ele deixa.
O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior, afirmou que o ideal é que o estado invista o máximo possível do orçamento previsto, principalmente por ser uma região frequentemente afetada por eventos climáticos severos. Ele destacou que a Defesa Civil precisa estar preparada para dar respostas rápidas e eficientes diante dessas ocorrências.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, Santa Catarina foi o estado que mais decretou situações de calamidade pública entre 2013 e 2023, com mais de quatro mil registros. Nesse período, foram contabilizadas 148 mortes, quase 57 mil pessoas desabrigadas e cerca de 450 mil desalojadas em decorrência de eventos climáticos.
O relatório elaborado pelo TCE será encaminhado ao governo do estado, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, podendo resultar na abertura de um processo para apurar responsabilidades. Já os recursos não utilizados em 2024 permanecem nos cofres públicos e integram o orçamento de 2025, que prevê um total de R$ 281 milhões para a Defesa Civil. O TCE pretende continuar acompanhando de perto a execução desses investimentos para avaliar se haverá avanço na aplicação dos recursos ao longo do ano.
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