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Homem será indenizado ao ter nome inserto de forma equivocada em inquérito policial
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que determinou ao Estado pagamento de indenização pelos danos morais a um homem falsamente identificado em boletim de ocorrência e em condenações. O homem irá receber R$ 7 mil, e também terá direito à retificação dos seus antecedentes criminais pelo governo catarinense. Ao… Continuar lendo.
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Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para condenar um homem que descumpriu medidas protetivas em favor de sua mãe, violou seu domicílio e a ameaçou. Segundo a denúncia, entre dezembro de 2022 e janeiro… Continuar lendo.
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Prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa vira réu na Operação Mensageiro
O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), virou réu na Operação Mensageiro, nesta quinta-feira (13). A decisão é da 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vicente é suspeito de receber propina para favorecer empresa de saneamento na prestação… Continuar lendo.
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Pastor de Tubarão é condenado a 40 anos por violação sexual através de manipulação
Um pastor evangélico de 53 anos foi condenado a 40 anos de prisão por violação sexual mediante fraude, por 13 vezes. A sentença foi dada pela 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão. Segundo a denúncia do Ministério Público, os crimes ocorreram entre 2011 e 2021, quando o líder religioso teria abusado de nove vítimas,… Continuar lendo.
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Banco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar supermercado
Um supermercado de Gravatal, cliente do Banco do Brasil, será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. O banco havia sido condenado em primeiro grau, mas recorreu da sentença. Agora, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo.
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Homem que tentou esfaquear vítima através de janela é condenado
O Tribunal do Júri da comarca de Laguna, em sessão na última quarta-feira (15), condenou um homem por tentativa de homicídio duplamente qualificada. O crime aconteceu em maio de 2022, no bairro Magalhães, cidade-sede da comarca. Segundo a denúncia, o crime aconteceu durante a madrugada, quando o denunciado foi na casa da vítima questionar se sua ex-companheira… Continuar lendo.
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Homem que furtou e carneou novilho de raça é condenado
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida pelo juízo da comarca de Jaguaruna que condenou um homem à prisão por furto de um novilho no município de Sangão. O crime foi cometido com a ajuda de dois enteados menores de idade – um deles afilhado da proprietária do animal. No mesmo… Continuar lendo.
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Jovem é condenado por homicídio triplamente qualificado em Braço do Norte
Um jovem de 18 anos foi condenado por homicídio e tentativa de homicídio, ambos triplamente qualificados, praticados em 2021, em Braço do Norte. O Tribunal do Júri fixou a pena foi fixada em 36 anos e cinco meses de prisão em regime inicial fechado. O réu, que já estava preso preventivamente, seguirá detido, podendo recorrer… Continuar lendo.
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Ex-prefeito e mais três pessoas são condenadas por improbidade em evento de carnaval em Laguna
Um ex-prefeito de Laguna, duas ex-presidentes da Fundação Lagunense de Cultura (FLC), um instituto e seu presidente foram condenados por atos de improbidade relacionados à realização do carnaval de 2010 na cidade. Na época, foi firmado convênio entre o município e o instituto sem o devido processo licitatório, com repasse do valor total de R$… Continuar lendo.
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Homem é condenado a 15 anos de prisão por tentar matar idoso que interveio em briga de casal
Um homem de 23 anos foi condenado ela tentativa de homicídio por motivo fútil contra um idoso em Tubarão. O crime aconteceu em abril de 2021, no bairro Fábio Silva, quando a vítima, de 66 anos, interveio na discussão do réu com sua companheira. A decisão do Tribunal do Júri da comarca de Tubarão acorreu… Continuar lendo.
