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Operação Mensageiro: 10 réus são condenados por unanimidade no primeiro julgamento
Apenas nove meses após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrar a primeira fase da sua maior operação de combate à corrupção, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) julgou a primeira ação penal e condenou, por unanimidade, todos os 10 réus envolvidos na operação “Mensageiro” referente ao município de… Continuar lendo.
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Autor da chacina em creche de saudades é condenado
Após 828 dias desde o brutal ataque à creche Aquarela na cidade de Saudades, o autor do crime foi condenado a cumprir pena de prisão por cinco homicídios triplamente qualificados, além de 14 tentativas de homicídio. O conselho de sentença, composto por seis mulheres e um homem, deliberou sobre o veredito após cerca de três… Continuar lendo.
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Ex-governador busca segunda aposentadoria após governar Santa Catarina duas vezes
Em uma recente movimentação jurídica, Eduardo Pinho Moreira, uma figura proeminente no cenário político, levou sua causa aos tribunais, buscando assegurar um segundo pacote de aposentadoria devido ao seu mandato como Governador de Santa Catarina por duas vezes. A petição de Moreira não apenas requer um substancial pagamento retroativo no valor de R$2,65 milhões, mas… Continuar lendo.
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TRE-SC e Justiça negam pedido de suspensão da eleição indireta de Tubarão
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e o Fórum de Tubarão negaram o pedido do advogado João Marcelo Fretta Zappelini, que solicitou a suspensão da eleição indireta no município. A eleição será mantida no mesmo horário em Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores a partir das 19h. A decisão foi assinada pelo juiz Antônio… Continuar lendo.
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Santa Catarina promove mutirão carcerário para aliviar a superlotação no sistema prisional feminino
Assim como diversos outros estados brasileiros, Santa Catarina dá início a um Mutirão Carcerário com o objetivo de enfrentar a superlotação no sistema prisional. A iniciativa, que segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca promover a diminuição da lotação em algumas unidades prisionais do país. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria… Continuar lendo.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende portaria do IMA que classificava restingas como APPs
Em uma decisão proferida nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a portaria do Instituto do Meio Ambiente do estado (IMA) que considerava áreas de restinga com ou sem vegetação como de preservação permanente (APP). A medida havia sido publicada em 11 de julho em resposta a uma determinação judicial… Continuar lendo.
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Juíza de Jaguaruna vai julgar processos contra Joares Ponticelli e Caio Tokarski
A juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, titular da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, será a responsável pelo processo contra o ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e o ex-vice, Caio Tokarski. Ambos são réus na Operação Mensageiro. Nesta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou que um magistrado de outra comarca ficaria… Continuar lendo.
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Operação policial desmantela organização criminosa responsável por furtos de cargas no sul de Santa Catarina
Na manhã desta quarta-feira, dia 5, uma operação conjunta da Polícia Civil do Paraná (PCPR) está sendo realizada em Morro da Fumaça, com o intuito de desarticular uma organização criminosa envolvida em pelo menos dez furtos de cargas nos estados do Paraná e Santa Catarina. Ao todo, 39 ordens judiciais estão sendo cumpridas, incluindo 12… Continuar lendo.
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Justiça condena homem de Tubarão por divulgar fotos explícitas de ex-companheira
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão condenou um homem de 37 anos por ameaça, importunação sexual, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas e divulgação não autorizada de fotos explícitas contra a ex-companheira. Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado a indenizar a vítima por danos… Continuar lendo.
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Santa Catarina tenta reverter proibição da pesca industrial da tainha e ampliar cotas para pesca artesanal
A Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, representada pela Procuradoria-Geral do Estado, decidiu tomar medidas legais em resposta à proibição da pesca industrial da tainha. Além disso, a Secretaria está buscando judicialmente o aumento da cota da pesca artesanal na modalidade de emalhe anilhado para a safra deste ano, devido à drástica… Continuar lendo.