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Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende portaria do IMA que classificava restingas como APPs
Em uma decisão proferida nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a portaria do Instituto do Meio Ambiente do estado (IMA) que considerava áreas de restinga com ou sem vegetação como de preservação permanente (APP). A medida havia sido publicada em 11 de julho em resposta a uma determinação judicial… Continuar lendo.
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Secretaria de Saúde afirma que portaria não proíbe eventos em local aberto com mais de 500 pessoas
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu um comunicado esclarecendo pontos da portaria 1305, publicada na última terça-feira (30). De acordo com a pasta, as novas regras não proíbem a realização de quaisquer tipos de eventos em locais abertos por prefeituras ou entidades privadas, como festas de Réveillon, por exemplo. Conforme a SES, o… Continuar lendo.