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Construção de quatro presídios em SC é autorizada pelo TJ após suspensão de edital de R$ 370 milhões
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou a retomada da licitação de R$ 370,1 milhões para a construção de quatro novas penitenciárias no estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), cerca de três meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) suspender o edital por suspeita de irregularidades. As novas unidades… Continuar lendo.
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STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta semana se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento… Continuar lendo.