A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios. A medida busca ampliar a liberdade econômica, reduzir burocracias e facilitar a abertura de empresas no estado. O texto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
Entre as novidades, está a ampliação da lista de atividades consideradas de baixo risco, que poderão iniciar suas operações por autodeclaração, sem necessidade de ato público de liberação. Com a mudança, 896 atividades passam a ser beneficiadas, incluindo comércio, serviços, agricultura e áreas culturais.
Segundo o governo, o objetivo é destravar investimentos, estimular a geração de empregos e dar mais segurança jurídica ao setor produtivo. “Estamos facilitando a vida do empresário catarinense e confiando no seu compromisso com o desenvolvimento do estado”, destacou o governador.
O projeto também prevê a criação de um comitê (CGSIM-SC) responsável por atualizar a lista de atividades de baixo risco de forma mais ágil, sem necessidade de novo projeto de lei. A fiscalização continuará a cargo dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
