Um servidor público que foi vítima de perseguição por parte da administração municipal será indenizado em R$ 10 mil pela prefeitura de Jaguaruna. A decisão partiu do juiz Rodrigo Barreto, titular da 2ª Vara daquela comarca. O caso aconteceu durante a gestão do então prefeito Luiz Napoli (PP).
Conforme o processo, o autor da ação foi aprovado em concurso público para o cargo de motorista junto à secretaria de Saúde, mas na mudança da administração, em 2013, passou a trabalhar na secretaria de Educação. Porém, após retorno de um afastamento de saúde, acabou encaminhado para a secretaria de Obras, oportunidade em que ficava sentado em um banco de ônibus de uma garagem.
Segundo a decisão, é incontestável o assédio moral vivenciado pelo requerente, “porque as testemunhas foram uníssonas em alegar que o autor permaneceu por meses exercendo seu labor na garagem, também chamado “seco” – pois destituído de vantagens -, o qual também era conhecido por local onde os servidores são castigados”.
De acordo com os autos, o requerente e o então prefeito Luíz Napoli teriam tido uma discussão em um posto de combustível, da qual várias pessoas tiveram conhecimento. Além disso, houve uma segunda situação, em 2015, em que o autor reivindicou um ônibus em melhores condições para conduzir. Desse modo, como forma de retaliação, a administração municipal realocou o autor, em duas oportunidades, para trabalhar na “garagem”.
“Nota-se que não há nos autos qualquer justificativa acerca da decisão tomada. De outra ponta, há três testemunhas compromissadas informando o conhecimento a respeito das desavenças ocorridas entre o autor e a municipalidade e, ainda, do encaminhamento deste para laborar no lugar denominado como “seco” ou área de castigo”, destaca a decisão.
O servidor será indenizado pelo município de Jaguaruna em R$ 10 mil, a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária. O município também foi condenado ao pagamento de adicional noturno e diárias sonegadas ao motorista. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
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