O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Imbituba está notificando os moradores do entorno da Lagoa da Bomba, no bairro Paes Leme, para que façam adequações nas ligações de esgoto. As notificações estão sendo enviadas junto a conta de água do mês de junho.
O documento pede aos proprietários de edificações que possuam esgoto sanitário ligado clandestinamente a drenagem que façam as adequações necessárias em até 120 dias e evitem o aumento da poluição na Lagoa da Bomba. A medida segue uma ação civil pública que apura as condições de poluição no manancial.
Após esse período, será feita uma vistoria técnica em todas as edificações localizadas no entorno da lagoa. Caso sejam detectadas irregularidades, os moradores serão responsabilizados.
Ação Civil Pública
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ação constatou que o local está em estado avançado de eutrofização, causado, sobretudo, pelo despejo irregular de efluentes domésticos e também oriundos da Estação de Tratamento de Esgoto.
Em abril, uma tutela de urgência assinada pelo juiz Welton Rubenich, da 2ª Vara da Comarca de Imbituba, determinou que o Município “realize vistoria técnica em todas as edificações (residências, comércio, indústrias, etc.) localizadas nas imediações da Lagoa da Bomba, objetivando localizar e identificar os responsáveis pelas ligações clandestinas ou irregulares que permitem que o esgoto sanitário alcance o referido corpo hídrico”.
A prefeitura de Imbituba tem 120 dias para cumprir a decisão. Após a realização da vistoria, o município deve apresentar em até 15 dias um relatório com a identificação dos imóveis regulares e irregulares no local.
