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MPSC ajuíza Ação Civil Pública para que Município regularize a situação dos cemitérios em Laguna
A regularização dos cemitérios localizados em Laguna é tema de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A Ação requer que o Município assuma a administração, conservação e manutenção dos cemitérios, até que seja legalmente realizada a concessão do serviço, se for o caso. E ainda trata do cumprimento… Continuar lendo.
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Justiça determina que Prefeitura de Laguna adote medidas após ataques de animais de rua
A grande quantidade de animais soltos nas ruas de Laguna e os casos recentes de cães atacando pessoas tem gerado inúmeros problemas aos moradores do município. O tema chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que moveu uma ação civil pública cobrando soluções. A Justiça acatou os pedidos e condenou o Município… Continuar lendo.
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MPSC ajuíza ação por irregularidade em licitação de painéis instalados em semáforos de Braço do Norte
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma Ação Civil Pública requerendo à justiça a condenação do prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten (PSD), pela prática de improbidade administrativa por irregularidades encontradas em um processo licitatório realizado em 2020. Além disso, a ação pede a retirada de uma série de painéis instalados junto… Continuar lendo.
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MPSC ajuíza ação civil pública contra ex-policiais militares envolvidos no caso Diego Scott
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra os dois ex-policiais militares que atuaram na ocorrência envolvendo o desaparecimento de Diego Scott, em Laguna. O caso aconteceu em janeiro do ano passado. A medida faz parte da conclusão do inquérito aberto para apurar eventual ato de improbidade administrativa dos agentes…. Continuar lendo.
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Ligações clandestinas de esgoto na Lagoa da Bomba, em Imbituba, serão fiscalizadas
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Imbituba está notificando os moradores do entorno da Lagoa da Bomba, no bairro Paes Leme, para que façam adequações nas ligações de esgoto. As notificações estão sendo enviadas junto a conta de água do mês de junho. O documento pede aos proprietários de edificações que… Continuar lendo.
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Estado e Município de Tubarão devem apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS
O Estado e o Município de Tubarão deverão apresentar, dentro de 30 dias, as providências que adotarão para viabilizar a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja no hospital de Tubarão, seja em municípios vizinhos. O compromisso foi firmado na última quinta-feira (19) em uma reunião entre o… Continuar lendo.
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Liminar determina que moradores e prefeitura regularizem situação das calçadas em Imbituba
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar que determina que o Município de Imbituba torne acessíveis os passeios públicos a partir do Terminal Rodoviário da cidade, compreendendo o raio de um quilômetro. Para isso, o Município deve notificar, em até 90 dias, todos os proprietários de imóveis cadastrados junto à Prefeitura nos… Continuar lendo.
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Flama ajuíza ação civil pública contra responsáveis por atividade de mineração em Laguna
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) ajuizou, na última sexta-feira (21), uma ação civil pública contra os responsáveis por promoverem a atividade de mineração (lavra de blocos de rochas graníticas) licenciada e a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, na localidade de Morro Grande, em Laguna. A ação decorre de… Continuar lendo.
