Tag: Ação Civil Pública


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Ligações clandestinas de esgoto na Lagoa da Bomba, em Imbituba, serão fiscalizadas

Ligações clandestinas de esgoto na Lagoa da Bomba, em Imbituba, serão fiscalizadas

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Imbituba está notificando os moradores do entorno da Lagoa da Bomba, no bairro Paes Leme, para que façam adequações nas ligações de esgoto. As notificações estão sendo enviadas junto a conta de água do mês de junho. O documento pede aos proprietários de edificações que… Continuar lendo.

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Estado e Município de Tubarão devem apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS

Estado e Município de Tubarão devem apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS

O Estado e o Município de Tubarão deverão apresentar, dentro de 30 dias, as providências que adotarão para viabilizar a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja no hospital de Tubarão, seja em municípios vizinhos. O compromisso foi firmado na última quinta-feira (19) em uma reunião entre o… Continuar lendo.

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Liminar determina que moradores e prefeitura regularizem situação das calçadas em Imbituba

Liminar determina que moradores e prefeitura regularizem situação das calçadas em Imbituba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar que determina que o Município de Imbituba torne acessíveis os passeios públicos a partir do Terminal Rodoviário da cidade, compreendendo o raio de um quilômetro. Para isso, o Município deve notificar, em até 90 dias, todos os proprietários de imóveis cadastrados junto à Prefeitura nos… Continuar lendo.

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Flama ajuíza ação civil pública contra responsáveis por atividade de mineração em Laguna

Flama ajuíza ação civil pública contra responsáveis por atividade de mineração em Laguna

A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) ajuizou, na última sexta-feira (21), uma ação civil pública contra os responsáveis por promoverem a atividade de mineração (lavra de blocos de rochas graníticas) licenciada e a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, na localidade de Morro Grande, em Laguna. A ação decorre de… Continuar lendo.