O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para abrir ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento, que ocorre em plenário virtual na Primeira Turma.
Segundo o ministro, há elementos suficientes que justificam o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Ele afirmou ainda que o parlamentar não se limitou a ameaças verbais. Para o relator, os atos praticados por Eduardo resultaram na efetiva articulação e obtenção de sanções contra autoridades brasileiras por parte do governo dos Estados Unidos. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, destacou.
Denúncia
Eduardo Bolsonaro foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR aponta que o deputado tentou intimidar o Judiciário brasileiro para influenciar no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa fracassada de golpe de Estado.
Desde março, o deputado está nos Estados Unidos, onde diz ter buscado refúgio alegando perseguição política. De lá, tem divulgado encontros e reuniões com membros do governo do presidente Donald Trump, aliado histórico de sua família.
Neste ano, o governo norte-americano aplicou uma tarifa de 50% a produtos brasileiros, justificando oficialmente o que Trump chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet.
Alexandre de Moraes foi alvo de medidas mais severas. Ele foi enquadrado na Lei Magnitsky, passando a sofrer sanções financeiras e restrições comerciais. Em setembro, as mesmas penalidades foram estendidas à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Votação no STF
O julgamento será concluído no ambiente virtual até 25 de novembro. Além de Moraes, devem votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux deixou recentemente a Primeira Turma e não participa.
Caso a maioria decida pelo recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e terá início a fase de instrução processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas e testemunhas.
Defesa
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), após determinação de Moraes. Por manter residência no Brasil, o parlamentar foi intimado via edital publicado no Diário de Justiça.
A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é responsável pelas sanções impostas pelos Estados Unidos e que suas manifestações representam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Caso de Paulo Figueiredo
Eduardo foi denunciado junto ao jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas em Washington. Entretanto, os processos tiveram andamento diferente devido à dificuldade de localizar Figueiredo, que vive nos EUA há mais de dez anos.
Na semana passada, Moraes determinou que ele seja intimado por carta rogatória, procedimento que exige cooperação entre os sistemas judiciais e diplomáticos dos dois países, o que tende a estender o prazo de tramitação.
