Uma reunião realizada no dia 19 de novembro, na Prefeitura de Laguna, avançou nas tratativas para a solução do loteamento Itapirubá Internacional e da Ação Civil Pública que discute ocupações em área de preservação permanente na Praia de Itapirubá Sul. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito e reuniu representantes do MPF, FLAMA, ICMBio, além do empreendedor e das equipes técnica e jurídica do Município.
Licenciamento corretivo como principal instrumento
A reunião foi conduzida pelo presidente da FLAMA, Celso Albuquerque, que destacou o licenciamento ambiental corretivo como ferramenta central para a regularização do empreendimento. A Fundação já estabeleceu o processo, elaborou um Termo de Referência com exigência de estudo ambiental em nível de EIA/RIMA e trabalha para reunir em um único procedimento as informações técnicas e jurídicas necessárias.
Segundo a equipe técnica da Fundação, a estratégia é a forma mais segura e eficiente para enfrentar o passivo ambiental relacionado ao loteamento.
Demanda por proposta detalhada
O procurador da República, Dr. Demerval Ribeiro Vianna Filho, reforçou a necessidade de o empreendedor apresentar uma proposta mais detalhada, definindo claramente:
- uso e ocupação do solo;
- áreas de preservação;
- recuperação de áreas degradadas;
- medidas de compensação ambiental.
Ficou acordado que o empreendedor Itapirubá Internacional Empreendimentos e Participações Ltda. apresentará o aprimoramento da proposta, com especificações sobre áreas regularizáveis, áreas de preservação integral e planejamento de infraestrutura. Também deverá ser solicitado novo sobrestamento da ação judicial.
Encaminhamentos e próximos passos
O prefeito Peterson Crippa destacou a complexidade social, ambiental e territorial do caso, além do papel técnico da FLAMA. Entre os encaminhamentos definidos estão:
- atualização conjunta do Termo de Referência do licenciamento corretivo, com revisão do MPF;
- nova reunião após a entrega da proposta aprimorada;
- continuidade da fiscalização ambiental pela FLAMA;
- manutenção da proibição de obras sem autorização judicial e dos órgãos competentes.
O movimento articulado entre Município, FLAMA, MPF, ICMBio e o empreendedor busca garantir segurança jurídica, responsabilidade socioambiental e proteção das áreas de preservação permanente da região de Itapirubá.
