O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para realizar os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com a mudança, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%, segundo estimativas do governo federal. A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A proposta foi formulada pelo Ministério dos Transportes e passou por consulta pública antes de ser aprovada por unanimidade pelo Contran.
Mudanças buscam ampliar o acesso à habilitação
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar o processo mais acessível, moderno e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas nunca iniciaram o processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida também favorece a inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva”, disse. “Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo a segurança necessária.”
Segundo o ministro, o novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação do candidato, e não na quantidade de aulas.
Como será o novo processo da CNH
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas continuarão presenciais, como exame médico e coleta biométrica.
A resolução traz novas possibilidades de preparação para os exames:
Curso teórico gratuito e digital
- Conteúdo disponibilizado gratuitamente pelo governo.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas mais flexíveis
- A exigência mínima passa de 20 horas-aula para duas horas.
- Candidato poderá treinar com centros tradicionais ou instrutores autônomos credenciados.
Instrutores e autoescolas continuarão sujeitos a fiscalização e deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente, além de serem identificados digitalmente na CDT.
Categorias profissionais também serão beneficiadas
A mudança também flexibiliza o processo para categorias C, D e E, permitindo mais opções de formação e tornando o procedimento menos burocrático. O governo espera que a atualização amplie a oferta de motoristas profissionais e contribua para reduzir gargalos logísticos.
