A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei (PL) 125/2024, que assegura aos doadores regulares de sangue, ou de órgãos, tecidos e medula óssea o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, em eventos patrocinados pela administração pública estadual, e nos procedimentos administrativos dos órgãos públicos da esfera estadual.
De acordo com o texto aprovado, será considerado doador regular e terá direito a atendimento preferencial quem tiver feito pelo menos duas doações de sangue no período de um ano ou uma doação de medula óssea nos três anos anteriores ao exercício do direito. As doações devem ter sido feitas em instituições sediadas em Santa Catarina.
O autor do PL, deputado Napoleão Bernardes (PSD), afirma que a intenção da proposta é incentivar as pessoas a se tornarem doadoras. O projeto será ainda analisado na Comissão de Saúde.
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