Na manhã desta quinta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação Ubiquidade, em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A ação apura possíveis crimes contra a administração pública envolvendo um agente público comissionado da Prefeitura de Criciúma e diretores de uma instituição de ensino da região, com fatos ocorridos entre 2021 e 2024.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. O objetivo é recolher documentos, mídias e outros elementos que auxiliem no aprofundamento das investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Suspeita de contratos fraudulentos e pagamento de propina
De acordo com as apurações preliminares, o esquema investigado envolveria o pagamento de vantagens indevidas, supostamente disfarçadas por contratos de prestação de serviços. Conforme os indícios reunidos até o momento, esses serviços não teriam sido efetivamente executados.
Os contratos seriam utilizados como meio para o pagamento de propina, resultando no favorecimento de um agente público que ocupava cargo comissionado na administração municipal de Criciúma durante o período investigado.
Influência em decisões públicas e empresa de fachada
As investigações indicam que um ex-ocupante de cargo na Prefeitura teria se valido de sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação para a implantação de um novo centro de serviços no município. A iniciativa teria como finalidade beneficiar uma instituição de ensino interessada em assumir a gestão do serviço.
Como contrapartida, segundo o Ministério Público, a instituição teria contratado uma empresa considerada de fachada, registrada em nome da esposa do agente público investigado.
Indícios de incompatibilidade na execução dos serviços
Ainda conforme o MPSC, a empresa teria recebido valores parcelados por supostos “serviços de apoio administrativo”. No entanto, foi constatado que a empresa não possuía funcionários registrados.
Outro ponto destacado é que a sócia-proprietária da empresa, esposa do investigado, exercia simultaneamente outra atividade profissional com carga horária mensal de 200 horas. Essa condição, segundo a investigação, tornaria inviável a execução dos serviços de consultoria previstos nos contratos firmados.
Investigações seguem sob sigilo
As medidas cumpridas nesta fase da Operação Ubiquidade têm como finalidade confirmar as informações já levantadas, identificar todos os envolvidos e apurar a real participação da empresa contratada e dos agentes públicos investigados.
O procedimento tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas pelo Ministério Público à medida que houver autorização para a publicidade dos autos.
Por que o nome Operação Ubiquidade?
O nome da operação faz referência a um dos principais indícios de irregularidade apurados. A empresa beneficiada pelos contratos não possuía funcionários, enquanto sua única sócia-proprietária exercia outra atividade regular com carga horária incompatível, o que indicaria a impossibilidade de estar presente para a execução dos serviços contratados.
O que é o GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O grupo conta com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas em todo o estado.
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