Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara de Garopaba

Na tarde de quarta-feira (8), o juiz Welton Rubenich, da Vara Única da Comarca de Garopaba, determinou a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Garopaba, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão veio após um mandado de segurança apresentado por quatro vereadores que alegaram falta de respeito ao princípio da proporcionalidade partidária.

O juiz acolheu os argumentos dos vereadores Rodrigo Oliveira (PT), Rogério Linhares (Podemos), Atanásio Gonçalves Nazinho (MDB) e Felippe de Souza (MDB), afirmando que a eleição desconsiderou a representatividade dos partidos minoritários. A atual mesa diretora era dominada pelo Partido Progressista (PP), o que, segundo o magistrado, violava os princípios constitucionais e regimentais.

O magistrado determinou que uma nova eleição seja realizada, garantindo que os quatro cargos da mesa diretora sejam ocupados por representantes de diferentes partidos. A decisão reforça a necessidade de uma composição plural, conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Garopaba e o Regimento Interno da Câmara.

Atualmente, a Câmara de Garopaba possui nove cadeiras distribuídas entre os partidos Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Podemos (PODE). A nova eleição deverá respeitar essa diversidade para assegurar uma mesa diretora mais representativa.

O presidente da Câmara foi intimado a cumprir a decisão imediatamente, e a nova eleição deve ocorrer nos próximos dias, ajustando a composição da mesa diretora de acordo com as exigências judiciais.

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