A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc) deu um passo importante na manhã desta terça-feira (5) ao aprovar o Projeto de Lei 10/2026, conhecido como “Lei Orelha”. A proposta quer mudar as regras estaduais para tornar o castigo contra quem comete maus-tratos muito mais pesado em Santa Catarina.
O nome da lei é uma homenagem ao cão comunitário Orelha, que vivia na Praia Brava, em Florianópolis. No início deste ano, o animal foi encontrado com ferimentos gravíssimos e precisou passar por eutanásia, gerando uma onda de revolta e comoção em todo o país após a investigação apontar o envolvimento de adolescentes no crime.
Responsabilidade dos pais e multas pesadas
Um dos pontos principais da nova proposta é que agora os pais ou responsáveis legais serão punidos administrativamente se o maltrato for cometido por menores de idade ou pessoas incapazes. Na prática, a conta do crime chegará para quem tem o dever de educar e vigiar.
Além disso, o projeto mexe diretamente no bolso dos infratores:
- Lesão grave: o valor da multa dobra.
- Morte do animal: a penalidade é triplicada.
- Crueldade extrema: se for comprovado que o ato foi excessivamente cruel, o valor da sanção aumenta ainda mais.
As punições não param nas multas. A lei prevê que o agressor (ou o responsável pelo menor) perca o animal imediatamente e fique proibido de ter a guarda, posse ou propriedade de qualquer outro bicho.
O relator do projeto, deputado Antídio Lunelli, deu parecer favorável afirmando que não existem problemas financeiros para que a regra vire lei. Agora, o texto passará por outras comissões da casa, como a de Proteção Animal e a da Criança e do Adolescente, antes de ir para votação final no plenário.
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