O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida provisória foi editada em janeiro deste ano e já estava em vigor desde então. Com a aprovação no Congresso Nacional, o texto poderá se tornar lei definitiva.
Nova fórmula amplia reajuste do piso
A MP estabelece uma nova regra para o cálculo do piso salarial dos professores. Pela fórmula aprovada, o reajuste será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a metodologia anterior resultaria em uma recomposição salarial de apenas 0,37%. Com a nova fórmula, o reajuste chegou a 5,4%.
A relatora da proposta no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a nova regra deve gerar impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também define limites para os próximos reajustes. Pela proposta, o aumento anual não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Texto inclui prazo sobre terrenos de marinha
Durante a tramitação, a relatora incorporou à MP um pedido do governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas de rios e do litoral.
A medida estava prevista originalmente em outra proposta, a MP 1.332/2025, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderá validade em junho.
Editada em 22 de janeiro, a MP 1.334/2026 entrou em vigor imediatamente, mas precisava da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para ser convertida em lei definitiva.
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