A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto também prevê redução de alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para análise e votação no Senado. Caso seja aprovada ainda este ano, a nova regra passará a valer para o ano-calendário de 2026, com reflexos na declaração do imposto em 2027.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões em arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% sobre contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano) — grupo formado por aproximadamente 141 mil pessoas.
O relator do projeto na Câmara foi o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O governo calcula que a tributação mínima sobre altas rendas gerará R$ 25,2 bilhões em receita, praticamente equilibrando a perda com a ampliação da isenção.
Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.259, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5%. Na prática, com o desconto simplificado adotado pelo governo, o benefício atinge quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Críticos da proposta afirmam que a medida tem caráter eleitoreiro e pode comprometer o equilíbrio fiscal, enquanto o governo argumenta que a mudança corrige distorções e torna o sistema tributário mais justo.
Veja também:
Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários-mínimos
Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
IR: mudanças podem isentar quem ganha até R$ 5 mil e reduzir imposto até R$ 7,3 mil
Destinação de imposto de renda para projetos sociais pode ser feito até o próximo dia 29