O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado para mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT). A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor no dia 21 de março e será acessível por meio da Carteira de Trabalho Digital. O objetivo é reduzir as taxas de juros atuais, que chegam a 103% ao ano, para cerca de 40% ao ano.
Como acessar o crédito consignado
A partir de 21 de março, os trabalhadores CLT interessados em obter um empréstimo consignado deverão acessar a Carteira de Trabalho Digital, seja pelo site ou aplicativo. Nessa plataforma, será possível solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento de dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas pelo governo. Em até 24 horas, o trabalhador receberá propostas e poderá escolher a melhor opção. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer a linha de crédito consignado diretamente em suas plataformas digitais.
Redução de juros e portabilidade
O programa promete uma redução significativa nas taxas de juros, que devem cair de 103% para 40% ao ano. Além disso, a partir de 6 de junho, será possível migrar para empréstimos mais baratos por meio da portabilidade de crédito. Isso significa que quem já tem um consignado ativo poderá transferir a dívida para outra instituição com condições mais vantajosas.
Limites e garantias
O valor do empréstimo pode comprometer até 35% do salário do trabalhador. Além disso, é possível usar 10% do saldo do FGTS e o total da multa rescisória (40% do saldo) para quitar débitos em caso de demissão. Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada ao eSocial. Quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, as parcelas voltarão a ser descontadas diretamente na folha de pagamento.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo, e integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
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