Aposentados e pensionistas do INSS terão mais tempo para pagar seus empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) que o prazo para quitação foi ampliado de 84 para 96 meses, passando de sete para oito anos. A medida também vale para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tem como objetivo reduzir o valor das prestações, oferecendo um alívio financeiro para os segurados.
O ministro explicou que a mudança equipara o prazo dos empréstimos dos segurados do INSS ao dos servidores públicos, facilitando a gestão financeira dos aposentados e pensionistas. A nova regra entrará em vigor a partir desta quinta-feira (6), quando uma instrução normativa será publicada para oficializar a alteração. Segundo Lupi, segurados que já possuem consignado poderão renovar o crédito com um acréscimo de 12 meses no prazo de pagamento, o que permite uma melhor organização do orçamento mensal.
A ampliação do prazo também traz vantagens para os bancos, pois a inadimplência do crédito consignado do INSS é uma das mais baixas do mercado. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a maioria dos tomadores de crédito já renova seus contratos ao final do empréstimo, garantindo um fluxo contínuo de pagamentos. Com a nova regra, a parcela ficará menor, evitando que os segurados comprometam uma grande parte da renda mensal.
O anúncio ocorre após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros do consignado. As taxas para empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto os juros do cartão de crédito consignado permaneceram em 2,46% ao mês. A decisão foi tomada devido à alta da Taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano, o que levou bancos a restringirem a oferta de crédito.
O consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento dos segurados. Atualmente, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem comprometer até 45% do benefício com esse tipo de crédito, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício. O CNPS, órgão responsável por definir as regras da modalidade, é formado por representantes do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores. Com a ampliação do prazo, espera-se que mais segurados consigam equilibrar suas finanças sem comprometer a renda essencial para o dia a dia.
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