O governo federal liberou, a partir desta segunda-feira (2), R$ 4,6 bilhões para o pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do FGTS. Os recursos são destinados a trabalhadores que optaram pela modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa etapa vai beneficiar 822,6 mil pessoas, com pagamentos programados até o dia 12 de fevereiro. Os valores correspondem a saldos que ficaram retidos após a demissão dos trabalhadores.
Liberação ocorre em duas etapas
Na primeira etapa, realizada após a publicação de uma medida provisória em 23 de dezembro, foram liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de trabalhadores em todo o país.
Agora, o novo repasse complementa a liberação dos recursos que estavam bloqueados devido às regras do saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais do FGTS, mas limita o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Ministro critica regras do saque-aniversário
Em nota, o MTE voltou a criticar a modalidade, classificando-a como uma “penalização injusta” para os trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o saque-aniversário impede o acesso ao FGTS justamente no momento de maior necessidade.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro.
Segundo Marinho, o FGTS foi criado como uma poupança individual para amparar o trabalhador no desemprego, mas acaba não cumprindo esse papel para quem aderiu ao modelo.
Como será feito o pagamento dos valores
De acordo com o ministério, a maioria dos trabalhadores receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS.
Quem não informou uma conta poderá sacar os valores por meio de:
- Terminais de autoatendimento da Caixa
- Casas lotéricas
- Unidades do Caixa Aqui
Empréstimos reduzem valor disponível para saque
O MTE alerta que parte dos trabalhadores não conseguirá receber o valor integral por causa de empréstimos vinculados ao saque-aniversário.
Dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível:
- 9,9 milhões têm parte do valor comprometido com empréstimos bancários
- 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque
Desde a criação da modalidade, em 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário.
Desse total:
- 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores
- 60% ficaram com bancos, por meio de operações de antecipação de crédito
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um universo de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Desses, 28,5 milhões possuem contratos de antecipação ativos.
