O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou nesta quarta-feira (17) a enviar notificações para empregadores com atrasos no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
De acordo com a pasta, 80.506 empregadores cadastrados receberão os avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o ministério.
As notificações foram feitas a partir do cruzamento de dados do eSocial com os pagamentos registrados na Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos.
Regularização até 31 de outubro
O MTE informou que a medida tem caráter orientativo neste primeiro momento. O prazo para regularizar a situação vai até 31 de outubro. Após essa data, os casos poderão virar notificação formal e abertura de processo administrativo para levantamento dos débitos.
A orientação é que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens no DET para evitar multas e problemas legais.
Débitos ultrapassam R$ 375 milhões
Segundo o ministério, os débitos já somam mais de R$ 375 milhões, envolvendo 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país.
- São Paulo lidera a lista, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e R$ 135 milhões em dívidas.
- Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também concentram altos valores.
- Estados como Roraima, Amapá e Acre têm os menores débitos, abaixo de R$ 1 milhão.
O MTE destacou que a ação busca garantir o cumprimento da legislação e reforçar a importância da contribuição ao FGTS, direito fundamental dos trabalhadores domésticos.
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