O governo federal está propondo uma mudança significativa no acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos acessar o perfil de crédito desses trabalhadores por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A medida visa facilitar a oferta de crédito para cerca de 42 milhões de trabalhadores que enfrentam dificuldades para acessar esse tipo de serviço.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Essa característica garante taxas de juros mais baixas, tornando-se uma das formas de crédito mais acessíveis no Brasil, especialmente para servidores públicos e aposentados do INSS. Atualmente, os trabalhadores CLT só podem acessar o crédito consignado por meio de convênios entre empresas e bancos, o que dificulta o acesso, principalmente para aqueles que trabalham em pequenas e médias empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que isso afeta principalmente trabalhadores do setor doméstico, de pequenas empresas e de autônomos, que não têm acesso a esse tipo de crédito.
A proposta do governo visa utilizar o eSocial para resolver essas limitações, permitindo que os bancos ofereçam crédito consignado diretamente aos trabalhadores CLT, sem a necessidade de convênios específicos com as empresas. A plataforma unificada do eSocial permitiria aos bancos verificar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores e, assim, oferecer mais opções de crédito a eles. Isso tem o potencial de transformar o mercado de crédito brasileiro, aumentando as opções de empréstimos para milhões de trabalhadores que, até agora, não tinham acesso a esse serviço.
A expectativa é que a implementação dessa medida possa triplicar o volume de crédito consignado no setor privado, com o mercado de crédito para trabalhadores CLT podendo alcançar até R$ 120 bilhões. Para viabilizar a nova modalidade, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) em fevereiro, e as negociações estão em andamento. A proposta visa não só facilitar o acesso ao crédito, mas também dar mais liberdade para as pequenas e médias empresas, que atualmente enfrentam dificuldades em firmar convênios com os bancos.
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