O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para prorrogar o prazo de apresentação de sua defesa no processo relacionado à trama golpista. A solicitação dos advogados de Bolsonaro tinha como base um pedido de 83 dias, com o objetivo de compensar o tempo que o processo ficou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para a elaboração da denúncia.
Pedido sem base legal
Moraes, em sua decisão, afirmou que o pedido da defesa de Bolsonaro carece de amparo legal. Segundo o ministro, a legislação vigente estipula um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa, conforme os artigos 4º da Lei 8.038/90 e 233 do Regimento Interno do STF. Moraes destacou que os requerimentos para um prazo maior, como o pedido de 83 dias ou até o dobro do prazo legal (30 dias), não têm respaldo na legislação.
Defesa alegou complexidade da denúncia
A defesa de Bolsonaro argumentou que a denúncia é composta por uma quantidade considerável de documentos, o que justificaria a extensão do prazo para uma análise detalhada e elaboração da defesa. No entanto, a solicitação foi rejeitada por Moraes, que reforçou que os prazos legais precisam ser cumpridos.
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