O Conselho da Cidade (ConCidade) de Imbituba anunciou hoje a decisão de acatar a recomendação emitida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, no sentido de interromper qualquer autorização de desenvolvimento de atividade portuária em uma área residencial do município.
A medida surge após uma recomendação formal feita pela 3ª Promotoria de Justiça, que alertou sobre os potenciais impactos negativos que a instalação de uma atividade portuária nessa zona residencial poderia acarretar. Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estava o aumento projetado da poluição atmosférica e sonora devido ao tráfego intenso de caminhões e à proliferação de animais, entre outros fatores.
O Projeto Especial, que estava em pauta para deliberação no ConCidade, foi retirado da agenda de discussões em consonância com a recomendação do MPSC. Além disso, a prefeitura local se comprometeu a não sancionar o projeto nem conceder alvarás para sua implementação.
A área em questão, que é considerada essencialmente residencial e abriga importantes infraestruturas como uma escola pública e planos para futuros loteamentos, seria diretamente impactada pela aprovação do projeto. A decisão de acatar a recomendação do MPSC visa preservar a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores locais, bem como assegurar o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
A decisão do ConCidade de Imbituba de suspender temporariamente o projeto de atividade portuária em zona residencial reflete o compromisso das autoridades locais com o interesse público e a harmonia do desenvolvimento urbano com as necessidades da comunidade.
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