Em votação realizada nesta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado propondo a descompactação da tabela dos professores. A proposta assinada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, garante também um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado apresentou uma proposta neste sentido.
Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, o objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.
“Nós sempre colocamos a educação como um dos principais focos do Governo. A aprovação da descompactação da tabela salarial dos professores é mais uma grande vitória na busca da valorização de uma profissão tão fundamental para o desenvolvimento do estado, como é o professor. É resultado do nosso trabalho para ter uma educação de ainda mais qualidade”, afirma o governador Jorginho Mello.
Outro ponto central da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.
“Hoje é, sem dúvidas, um grande dia para quem trabalha com educação. O compromisso cumprido pelo nosso governador Jorginho Mello garante um ganho financeiro a quem já pede essa valorização há muito tempo. Os professores merecem”, comemora o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.
A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Essa é a primeira vez desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, que uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial foi apresentada. Será implementado um modelo de remuneração inovador para os profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%.
Vale ressaltar ainda que, atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico. O novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido na rede pública.
Responsabilidade fiscal
O projeto foi concebido para permitir a transição gradual para o novo sistema de remuneração, a ser implementado ainda neste ano. Essa transição é essencial para que os ajustes orçamentários sejam realizados de maneira equilibrada, sem comprometer o orçamento estadual e garantindo a continuidade da prestação de serviços de qualidade na educação pública.
A medida é crucial para promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância de sua função para o desenvolvimento social e econômico do estado.
“Em mais essa ação para investir na Educação, o Governo de Santa Catarina reforça seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade do ensino e com a criação de condições mais dignas de trabalho para nossos profissionais que atuam nas salas de aula”, destacou a secretária adjunta da Educação, Patrícia Lueders.
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