Na região sul de Santa Catarina, um fenômeno peculiar tem se destacado nos últimos anos: a presença expressiva de brasileiros com dupla nacionalidade, especificamente a brasileira e a italiana. Municípios como Nova Veneza, situados nessa região, estimam que pelo menos 50% de seus habitantes ostentam esse duplo status nacional, resultado de suas raízes e descendência italiana.
A obtenção dessas duplas nacionalidades é um processo que remonta às origens das famílias, muitas das quais têm suas raízes fincadas na Itália. Para entender esse fenômeno, é importante destacar que a Constituição Federal do Brasil reconhece duas categorias principais de cidadania: brasileiros natos e naturalizados.
Os brasileiros natos são aqueles que têm sua cidadania brasileira conferida desde o nascimento, seja por terem nascido em território brasileiro ou por terem nascido em outro país, mas tendo sido devidamente registrados em órgão oficial do Brasil na nação de seu nascimento.
Além dos brasileiros natos, existem os naturalizados brasileiros, que são estrangeiros que adquiriram a cidadania brasileira por meio de processos legais e requisitos estabelecidos pelas leis do país.
No entanto, até recentemente, a Constituição Federal estabelecia a perda automática da nacionalidade brasileira para aqueles que adotassem outra nacionalidade sem possuir a “originalidade”, ou seja, sem serem nascidos no país de sua nova cidadania.
Na última terça-feira, dia 12, um importante marco ocorreu na legislação brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que pôs fim à perda automática da nacionalidade brasileira para indivíduos que obtêm outra cidadania, independentemente de sua origem de nascimento. A PEC, que já havia sido aprovada no Senado, agora aguarda promulgação para se tornar parte da lei.
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