O prefeito de Tubarão Joares Ponticelli e o vice-prefeito Caio Tokarski, reforçaram o time de gestores de todo o país que defendem um novo pacto federativo e a consequente mudança na redistribuição de recursos em favor dos municípios. Nesta semana eles estão em Brasília, participando da XXIII Marcha dos Prefeitos.
O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais, que determina as obrigações financeiras, leis, arrecadação de recursos e o campo de atuação da União, dos estados e dos municípios. Em geral, o pacto é que define como os tributos arrecadados vão ser distribuídos entre cada nível.
O evento é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e até esta quinta-feira (28) vai debater, temas como reforma tributária, saneamento e o cenário pós-pandemia. O prefeito Joares teve uma participação no painel Município: o caminho para um Brasil melhor.
“Precisamos mandar menos dinheiro para Brasília, precisamos manter mais recursos nos municípios para fazer o que eles precisam, porque é nos municípios que as pessoas vivem e essa é a temática. Enquanto não tivermos um congresso com a coragem de fazer essa mudança, nós não vamos ter os resultados que esperamos”, destacou Ponticelli.
Para o vice-prefeito Caio, a realidade que cada gestor público vive nos municípios é o argumento mais sólido para que o pacto federativo seja revisto.
“Sem dúvida é o famoso ‘Mais Brasil e menos Brasília’. Nós que estamos nos municípios, vivendo a realidade e enfrentando os problemas sabemos, com muita tranquilidade, quais são as necessidades que nós temos que mexer na legislação federal e contribuir nas legislações estaduais”, reforçou Caio.
Nesses três primeiros dias do evento a CNM promoveu debates de ordem técnica, jurídica e política em torno de temas como piso salarial da enfermagem; PEC que proíbe a criação de encargos sem a devida previsão orçamentária; descentralização de recursos; empreendedorismo nos municípios e piso salarial do magistério.
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