Um ex-prefeito de Armazém terá que ressarcir o município em R$ 17 mil, após uso de dinheiro público em um tour, que deveria ser apenas uma viagem para trocas de experiências com municípios europeus e para trazer benefícios aos catarinenses.
A “Missão Europa” ocorreu em 2014, e tinha o intuito de promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana. Segundo os autos, durante a presença do ex-prefeito em solo europeu, foram realizadas quatro visitas técnicas. O restante da programação incluía visitas a monumentos turísticos, passeio de ônibus com guia e dias livres em Veneza, na Itália.
A ação é de autoria do Ministério Público, e a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerou que a viagem feita pelo político teve finalidade turística.
Em recurso de apelação, o réu alega que a viagem foi previamente aprovada no legislativo e que realizou cursos durante sua estadia no Velho Continente. No entanto, a magistrada relatora da matéria, ressaltou que não houve projetos implementados no município que evidenciassem a utilidade da excursão e que atendessem ao interesse público.
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