Falência da Oi: entenda como ficam clientes, tráfego aéreo e outros serviços essenciais

A Oi teve a falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta segunda-feira (10), após descumprir obrigações do plano de recuperação judicial, um dos maiores da história do país.

A decisão judicial não afeta apenas os clientes de telefonia e internet, mas também sistemas essenciais, como controle de tráfego aéreo, redes bancárias e serviços de emergência.

Mesmo em processo de falência, a empresa deverá manter a operação dos serviços considerados estratégicos, garantindo o funcionamento de redes públicas e privadas até que seus ativos sejam transferidos a outras operadoras.

Serviços que continuam funcionando

Conectividade pública e privada
A Oi fornece infraestrutura de telecomunicações, como redes de fibra óptica e links dedicados, que conectam órgãos públicos e empresas privadas. Entre os contratos estão o Ebnet Fronteiras, que liga 66 pontos do Exército Brasileiro em 10 estados, e sistemas de comunicação do Poder Judiciário e Forças Armadas.
Esses serviços seguirão ativos durante a transição judicial, conforme determinação da Justiça.

Telefonia em áreas remotas
A Oi é responsável por orelhões e linhas fixas em locais onde outras operadoras não atuam, especialmente em comunidades rurais e isoladas.
A Justiça determinou que a empresa mantenha esses serviços até que outra operadora assuma a operação.

Controle de tráfego aéreo
O Cindacta, centro responsável pelo monitoramento e defesa do espaço aéreo nacional, já teve parte dos serviços transferidos para a Claro no final de outubro.
Segundo decisão judicial, a Claro possui estrutura técnica e capilaridade para manter o funcionamento sem riscos à segurança aérea.

Conectividade das lotéricas e da Caixa
A Oi também opera a rede de dados da Caixa Econômica Federal, conectando 13 mil lotéricas em todo o país.
O serviço continuará sendo prestado até a transferência completa da infraestrutura para outra empresa, garantindo o funcionamento de saques, pagamentos e transferências em tempo real.

Outros serviços essenciais garantidos

7.500 telefones públicos ativos, principalmente em cidades pequenas
Serviços de emergência (190, 192 e 193), que usam a rede da Oi
Interconexão entre operadoras, que permite o tráfego de ligações e dados entre redes como Vivo e Claro
Contratos com órgãos públicos e empresas privadas, que seguem válidos até a migração total

O que já mudou nos últimos anos

A Oi passou por uma reestruturação profunda desde 2022, vendendo diversas operações:

Oi Móvel: vendida para Claro, TIM e Vivo, com clientes redistribuídos por DDDs
Oi TV: serviços de TV por assinatura vendidos à Mileto Tecnologia em fevereiro de 2025
Oi Fibra: infraestrutura de internet transferida para a V.tal, que agora opera com a marca Nio

Com isso, a Oi deixou de atuar diretamente em telefonia móvel, TV e internet residencial, concentrando-se na manutenção de contratos corporativos e de rede até o processo final de liquidação.

O que diz o governo

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que acompanha o caso e garantiu que nenhum serviço essencial será interrompido.
“A pasta está empenhada em garantir a continuidade das telecomunicações, mesmo que os serviços sejam assumidos por outras empresas”, destacou o comunicado.