Dias após revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que existem hoje meios mais eficazes para combater ligações inoportunas ou abusivas.
Em nota, a agência explicou que, com base no monitoramento da rede, optou por focar na autenticação das chamadas como mecanismo de proteção ao consumidor. A flexibilização foi aprovada em 7 de agosto pelo Conselho Diretor, em resposta a pedidos de empresas de telecomunicações, de telemarketing e de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes.
Na mesma reunião, a Anatel determinou que empresas que fazem mais de 500 mil ligações mensais terão 90 dias para se adequar ao sistema de autenticação, parte do programa Origem Verificada. A tecnologia, conhecida como Stir/Shaken, permite exibir não apenas o número, mas também o nome e até a logomarca da empresa que originou a chamada, com selo de verificação.
Segundo a agência, o novo protocolo reduz fraudes como o spoofing (mascaramento de números) e amplia a proteção ao consumidor, já que abrangerá 50% das chamadas em rede, contra os 10% cobertos pelo antigo prefixo.
Apesar da justificativa, a decisão foi criticada por entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) afirmou que a revogação favorece empresas em detrimento da população, que perde clareza e transparência. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou que o 0303 era uma medida eficiente e que só deveria ter sido revogado após a plena implementação do sistema de autenticação.
