A prefeitura de Capivari de Baixo e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveram, na noite desta quinta-feira (1º), a entrega de 19 matrículas de imóveis (escrituras) às famílias de ao menos quatro bairros do município. A maior parte dos beneficiados é de moradores do Loteamento Camila.
Um deles é Clair Izidoro Leandro, que saiu da solenidade com o documento em mãos e erguido como um troféu. “É uma conquista de mais de 30 anos”, resume o cidadão.
“Há muito ainda que se conquistar. Estamos trabalhando arduamente para transformar a nossa cidade em referência em várias áreas. Para isso, é preciso começar dando dignidade à população com o básico bem feito, como a qualidade na distribuição de água, de energia elétrica, a conquista das escrituras de imóveis, o bom funcionamento dos serviços públicos (postos, creches, escolas), a geração de empregos e uma infraestrutura adequada”, garante o prefeito Vicente Correa Costa.
O juiz de direito cooperador do Programa Lar Legal, Klauss Corrêa de Souza, reforçou o importante papel do Judiciário e a atuação social refletida com este tipo de proposta. Ele destacou o histórico de conquistas da sociedade em todo o Estado, principalmente às famílias de menor rentabilidade econômica.
O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do TJSC e parceria com o Ministério Público (MP) e prefeituras. O objetivo é entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
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