Famílias de Grão-Pará serão as próximas beneficiadas do programa Lar Legal. A cerimônia de entrega dos 38 títulos está marcada para esta terça-feira (25). A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e tem como objetivo legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas. Há uma série de pré-requisitos para participar.
O desembargador Selso de Oliveira explica que o programa aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas.
“Parece ser uma coisa simples, mas as coisas simples precisam ser feitas com seriedade, competência e comprometimento”, diz.
Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios, possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
Criado há mais de 20 anos, o programa Lar Legal já beneficiou 25 mil famílias no estado e opera em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.
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