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Tribunal de Justiça de SC suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu suspender, de forma temporária, os efeitos da Lei Estadual nº 19.722/2026, que proibia a adoção de cotas raciais e outras políticas de ação afirmativa em universidades públicas e em instituições de ensino superior que recebem recursos públicos no Estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27),… Continuar lendo.
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Construção de quatro presídios em SC é autorizada pelo TJ após suspensão de edital de R$ 370 milhões
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou a retomada da licitação de R$ 370,1 milhões para a construção de quatro novas penitenciárias no estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), cerca de três meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) suspender o edital por suspeita de irregularidades. As novas unidades… Continuar lendo.
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Com média de 110 sentenças ao dia, violência doméstica representa 28% do trabalho nas varas criminais no TJ
Quase um terço das sentenças criminais em Santa Catarina em 2025 envolveu violência doméstica. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mostram que 28,93% das decisões de janeiro a julho deste ano estão relacionadas à violência contra a mulher. A média diária foi de 110,9 processos. No total,… Continuar lendo.
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Homem que esquartejou, carbonizou e enterrou corpo da mulher no quintal em Tubarão é condenado a 17 anos de prisão
O marceneiro Ailton Luiz Ceolin de Araújo, de 42 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de sua companheira, Jaqueline da Rosa de Oliveira, de 38 anos. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 26, no Tribunal do Júri de Santa Catarina. A decisão foi tomada pelo juiz Lírio Hoffmann… Continuar lendo.
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Laguna e Imaruí recebem o programa Saúde Itinerante do TJSC em setembro
Para promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida de magistrados, servidores e colaboradores atuantes nas 112 comarcas do Judiciário catarinense, a Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) criou o programa Saúde Itinerante. Desde o lançamento da ação, no início de 2024, 29 unidades já foram contempladas, e neste mês de setembro mais três serão atendidas. … Continuar lendo.
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Operação Mensageiro: justiça revoga medida cautelar que obrigava Joares Ponticelli a usar tornozeleira eletrônica
Nesta quinta-feira (12), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu por unanimidade, revogar a medida cautelar que obrigava o ex-prefeito de Tubarão Joares Ponticelli a usar tornozeleira eletrônica. A relatora da decisão é a desembargadora Cinthia Beatriz Da Silva Bittencourt Schaefer. As demais medidas cautelares estão mantidas. Confira o… Continuar lendo.
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Concurso público: TJSC lança edital para nível superior e médio, com salário de até R$ 9,5 mil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou nesta terça-feira (26) o concurso público para ingresso no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina. O edital nº 25/2024 foi publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pelo desenvolvimento do certame. São oferecidas, com vistas à formação de cadastro de reserva,… Continuar lendo.
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Operação Mensageiro: prefeito de Imaruí é autorizado a voltar para o cargo e ex-vice-prefeito de Tubarão tem medidas cautelares à prisão prorrogadas por 90 dias
A prefeitura de Imaruí voltou a ser comandada por Patrick Corrêa (Republicanos) nesta sexta-feira (1º). O período de afastamento do cargo estabelecido pela Justiça venceu no dia 29 de fevereiro e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não acatou o pedido do Ministério Público de prorrogar a medida cautelar. Já o ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, terá que usar… Continuar lendo.
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Novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tomam posse nesta sexta-feira (2)
Os novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) serão empossados nesta sexta-feira (2). O atual presidente, desembargador Altamiro de Oliveira, fará a transmissão do cargo para o presidente eleito, desembargador Francisco Oliveira Neto, em sessão pública. A solenidade, que terá início às 18h30, ocorrerá na sala de sessões Ministro Teori Zavascki (auditório… Continuar lendo.
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Desembargador do TJSC atende pedido do PSOL e proíbe Jorginho de nomear o filho como secretário da Casa Civil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o filho, o advogado Filipe Mello, secretário de Estado da Casa Civil. O desembargador João Marcos Buch, atendeu o pedido do diretório catarinense do PSOL. A decisão foi publicada às 20h38 desta quinta-feira (4). O… Continuar lendo.