Governador se reúne ao STF para contestar cotas para pesca da tainha

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, esteve nesta terça-feira (25) em Brasília para uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reverter as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. A medida, que limita a captura do peixe a 1.100 toneladas para os pescadores catarinenses, é considerada pelo governo do estado como discriminatória e prejudicial à atividade pesqueira.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, alegando que a restrição afeta apenas Santa Catarina e desconsidera o impacto socioeconômico da pesca artesanal no estado. Jorginho Mello destacou que a pesca da tainha é uma tradição catarinense e sustenta milhares de famílias, sendo parte do patrimônio cultural do estado.

A reunião contou com a presença de autoridades catarinenses, incluindo os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Segundo a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, a expectativa do governo catarinense é que o STF reconheça a relevância cultural e econômica da pesca da tainha e suspenda a restrição imposta pela portaria.

O secretário estadual de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, reforçou que o tema foi amplamente discutido no Ministério da Pesca antes de chegar ao STF, mas que o governo federal não demonstrou sensibilidade em relação aos impactos da medida. Ele defendeu que preservar a fauna marítima é fundamental, mas acredita que a imposição de cotas exclusivas para Santa Catarina não é a solução adequada.

Agora, a decisão está nas mãos do STF, que avaliará os argumentos apresentados pelo governo catarinense contra a restrição à pesca da tainha.

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