Jorginho Mello promete ir à Justiça contra cotas da pesca da tainha em 2025

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou neste domingo (9) que o estado entrará na Justiça contra a decisão do governo federal que estabelece cotas para a pesca da tainha em 2025. A medida foi publicada em 28 de fevereiro pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), limitando a captura da espécie a 6.795 toneladas nas regiões Sul e Sudeste.

O governo federal argumenta que a restrição foi definida com base na avaliação do estoque de 2023 e tem o objetivo de garantir a pesca sustentável, evitando que a tainha entre para a lista de espécies ameaçadas. No entanto, o governo catarinense considera que a medida prejudica os pescadores locais e afeta uma tradição centenária do estado. A pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Jorginho Mello reforçou a insatisfação com a decisão e declarou que vai lutar contra as cotas. Segundo ele, a restrição imposta pelo governo federal não apenas interfere na cultura catarinense, mas também ameaça o sustento de milhares de famílias que dependem da pesca. O governador criticou a criação de novas regras que, em sua visão, atrapalham os trabalhadores do setor e garantiu que tomará todas as medidas cabíveis para reverter a situação.

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) já está elaborando a ação contra as cotas da pesca da tainha, cumprindo a determinação do governador. Antes da decisão judicial, o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, chegou a se reunir com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para tentar reverter a proposta, mas não houve acordo com o governo federal. Para Frigo, a restrição ameaça o modo de vida dos pescadores catarinenses, gerando impactos negativos para a economia local.

Além das cotas globais estabelecidas, o governo federal também definiu limites individuais para algumas modalidades de pesca. Embarcações da modalidade cerco/traineira terão cota de 50 toneladas sem percentual adicional de tolerância, enquanto as embarcações de emalhe anilhado terão limite de 15 toneladas, com uma margem de tolerância de 20% acima desse valor. O MPA e o MMA afirmam que irão monitorar a temporada de pesca de 2025 por meio do Grupo de Trabalho Tainha, avaliando as capturas e os volumes utilizados ao longo do período.

Na safra de 2024, Santa Catarina registrou um aumento significativo nas capturas. Os pescadores catarinenses atingiram 737,7 toneladas na modalidade de emalhe anilhado, 384 toneladas na pesca de cerco/traineira e 1,7 mil toneladas no arrasto de praia, resultando em quase o triplo das capturas do ano anterior. Apesar desse crescimento, a nova determinação do governo federal pode reduzir consideravelmente a pesca no estado, intensificando a insatisfação dos trabalhadores do setor.

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