As famílias de Tubarão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico e que se enquadram em outros requisitos especificados por Lei podem ter direito a desconto na fatura de água por meio da Tarifa Residencial Social. Para a tarifa mínima de água de 10 metros cúbicos mensais, por exemplo, a conta tem uma redução de R$ 45,94 para R$ 8,49.
O benefício é regulamentado pela Resolução nº 036, de 4 de maio de 2023, e ainda é pouco conhecido pelos usuários. Atualmente, 592 famílias têm acesso ao benefício, cerca de 2% das economias residenciais com água disponível. Como 4% da população abastecida tem esse direito, quase 600 famílias ainda podem requerer.
Para se candidatar, além do CADÚnico, é necessário também residir em imóvel de uso exclusivamente residencial e o consumo médio mensal dos últimos 12 meses deve ter sido igual ou inferior a 20 metros cúbicos por mês. A Tarifa Social é válida pelo período de 24 meses, com possibilidade de novos pedidos de inclusão.
“Caso o usuário não se enquadre somente na questão do consumo máximo permitido, poderá ser concedido o desconto por um período de seis meses, em caráter provisório, condicionado à adoção pelo usuário de hábitos econômicos visando a redução do consumo e o seu enquadramento”, explica a Superintendente Geral interina da AGR TB, Madelon Peters.
Em casos excepcionais, em razão de condição de saúde que leve a um consumo maior, é dispensada a obrigatoriedade de gasto máximo de 20 metros cúbicos, mediante comprovação. Os interessados em solicitar a Tarifa Social devem procurar a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.
*Com informações da assessoria de Comunicação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR).
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