Nova legislação a respeito do alvará de funcionamento é tema de reunião em Tubarão

Uma reunião entre representantes das secretarias de Fazenda, de Urbanismo e da Polícia Militar (PM) nesta quarta-feira (25), discutiu e sanou algumas dúvidas sobre a nova legislação municipal, que trata do alvará de funcionamento. A medida está em vigor na Cidade Azul, com a publicação de um decreto, que regulamenta a emissão e a dispensa do documento.

Este decreto adequou a lei às alterações efetuadas pela norma federal, a chamada Lei da Liberdade Econômica, e por uma lei estadual, que trata do Enquadramento Empresarial Simplificado.

Em virtude destas modificações, se fez necessária a reunião, onde foram tiradas dúvidas dos integrantes. Estiveram presentes no encontro o secretário de Fazenda, Raphael Bianchini, o gerente responsável pela secretaria de Urbanismo, Murilo Teixeira de Souza, o gerente da secretaria de Fazenda, Romilton Nunes, o diretor do Departamento de Fiscalização do Urbanismo, Marcone Joaquim, além do Major da PM, Darvi Savi.

A Polícia Militar é conveniada à prefeitura no auxílio ao trabalho de fiscalização dos estabelecimentos, que exploram atividades no período noturno. De acordo com o município, a PM é parte integrante e fundamental da aplicação destas novas regras, aliada ao Departamento de Fiscalização da secretaria de Urbanismo, responsável pela fiscalização como um todo.

“Realizamos esta primeira reunião com o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Urbanismo, com os integrantes do 5º Batalhão da Polícia Militar, parceiro constante de várias de nossas ações, a quem agradecemos na pessoa do Comandante Chierighini”, ressaltou o secretário Raphael.