O projeto de Lei nº 31/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Capivari de Baixo para o exercício de 2024, foi votado e aprovado na Câmara de Vereadores na noite da última segunda-feira (04). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada sem emendas dos parlamentares.
A LOA é organizada a partir da estrutura dada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também foi aprovada nesta segunda, em compatibilidade com suas metas e prioridades, bem como com o Plano Plurianual, o PPA 2022-2025, que contém as metas para os 4 anos de governo.
Para 2024, o município de Capivari de Baixo deverá ter uma receita na ordem de R$125 milhões, com 27% a mais em despesas e receitas se comparada à LOA deste ano. Pela proposta, as áreas com maiores aportes são Educação (R$44,4 milhões), Saúde (R$23,6 milhões), Gestão Pública (R$18,8 milhões) e Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança Pública (R$18,5 milhões).
O projeto de Lei aprovado segue para a sanção do Poder Executivo.
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