A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) inicia nesta semana a Operação Quaresma, que vai até 9 de abril. Com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a ação busca cumprir a lei contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A área de abrangência da Operação inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3ª CRPM e 11ª CRPM, com atenção especial às regiões de cultura açoriana, em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitárias estaduais e municipais.
Segundo o subcomandante-geral da PMSC, coronel Alessandro José Machado, a operação representa a integração da Polícia Militar com as demais forças de Segurança e dos órgãos fiscalizadores do Governo do Estado. “Estaremos fiscalizando diuturnamente as regiões de maior incidência anteriores de ocorrências, além das fronteiras e estradas de acesso secundário que possam ser utilizadas pelos suspeitos”, afirmou.
Em 2022 apenas uma ocorrência foi registrada. É o menor índice dos últimos anos. Em relação aos anos anteriores, foram registradas em 2021 seis ocorrências e em 2020, 15.
Multa prevista
A lei prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “farra-do-boi” em território catarinense e também estabelece outras providências. O descumprimento gera ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária aos promotores e divulgadores, e multa a cada um dos demais participantes identificados.
O descumprimento da lei gera ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária de R$ 10 mil aos promotores e divulgadores, e multa de R$ 1 mil a cada um dos demais participantes identificados.
