A prefeitura de Capivari de Baixo decidiu nesta sexta-feira (26) rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Embrasil – Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA, firmado para realizar um concurso público que buscava o preenchimento de 88 vagas e também a formação de cadastro de reserva. O concurso oferecia oportunidades para fiscal de obras, fiscal de tributos, engenheiro agrônomo e professores em diversas áreas.
Dentre os motivos elencados pela secretária municipal de Educação, Marinélia Bonelli Fernandes, estão a falta de resposta quanto à notificação realizada no dia 18 de janeiro, encaminhada via e-mail pelo Departamento de Licitações, e várias reclamações advindas de candidatos e até mesmo da comissão do concurso, especialmente quanto à falta de respostas aos questionamentos e dúvidas sobre o concurso.
No rol de justificativas há também a citação que, por conta das inúmeras reclamações de candidatos houve a interveniência do Ministério Público para que a Secretaria de Educação tomasse em caráter de “urgência”, providências quanto ao contrato.
No documento enviado nesta manhã, a prefeitura dá ciência à empresa quanto às penalidades previstas no contrato, dizendo que “as mesmas serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Município para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.
Devolução do valor da inscrição
Na segunda-feira (29) a prefeitura vai analisar de que maneira poderá devolver o valor da inscrição de cada candidato, de maneira mais rápida e facilitada.
O município disse ainda que mantém o interesse em promover o concurso, mas que primeiro vai analisar administrativamente a viabilidade de fazê-lo ainda no primeiro semestre de 2024.
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