A prefeitura de Capivari de Baixo decidiu suspender temporariamente a cobrança do IPTU no município. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (27) pelo prefeito Vicente Corrêa Costa (PL). A suspensão ocorre após uma série de reclamações e mobilizações dos moradores contrários ao reajuste nos valores do tributo deste ano.
A administração municipal afirma que os novos valores foram definidos após a atualização da nova Planta Genérica de Valores de Terrenos e da Tabela de Valores de Edificações. Essa revisão foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito em dezembro do ano passado após um estudo territorial na cidade.
Os boletos com os valores atualizados começaram a ser entregues nas últimas semanas e causaram polêmica entre os contribuintes. Em alguns casos, o aumento chegou a 800%. Desde então, os moradores têm se mobilizado para reverter a mudança.
Um decreto será publicado nos próximos regulamentando a suspenção da cobrança e estabelecendo as medidas de pagamentos. A ideia é oferecer formas de descontos maiores e faixas de isenções aos contribuintes com o objetivo de diminuir o impacto da atualização no bolso do contribuinte.
“{Vamos] propor uma medica alternativa para mitigar o impacto no bolso das pessoas. Essa medida alternativa muito provavelmente será a ampliação do desconto que nós vamos propor para as pessoas. Dentro da legalidade, dentro daquilo que de fato precisa ser feito. A planta agora está atualizada”, explica Vicente.
De acordo com a procuradora-geral de Capivari de Baixo, Marta Carolina Wendhausen, a atualização aprovada em dezembro do ano passado foi necessária, uma vez que, o município nunca havia feito a revisão da planta territorial.
“É uma defasagem gigantesca, correndo seriamente, tanto o prefeito quanto os gestores anteriores, de responsabilização nesse sentido. Inclusive, por uma improbidade administrativa. Nós não temos como deixar de notificar o prefeito, e assim nós fizemos enquanto procuradoria, das demandas necessárias para que isso não fosse algo prejudicial para ele no transcorrer da gestão. Então é algo que, realmente, foi necessário e é necessário”, afirma a procuradora-geral.
Conforme a prefeitura, mais de 400 imóveis territoriais não estavam cadastrados no município assim como mais de 4 mil unidades prediais não possuíam cadastro no sistema. Ainda de acordo com o município, a última arrecadação de IPTU em Capivari de Baixo rendeu cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, enquanto municípios vizinhos com menos habitantes tiveram uma arrecadação de quase R$ 20 milhões.
Mobilização dos moradores
Nos últimos dias, os moradores organizaram várias ações contrárias ao aumento do IPTU em Capivari de Baixo. Na manhã de sábado (25), foi feita uma distribuição de adesivos contra o aumento em frente ao ginásio de esportes do Centro. A ação será realizada novamente nesta segunda-feira antes da sessão da Câmara de Vereadores.
Na quinta-feira (23), foi realizada uma reunião entre os moradores para discutir outras ações. Do encontro saíram três medidas. A primeira delas será a apresentação de uma proposta de lei de iniciativa popular que será apresentado na Câmara de Vereadores
O texto quer estabelecer limites ao aumento do valor do IPTU para evitar que a situação se repita. Pela proposta, o preço do imposto do ano subsequente não pode ser maior que o cobrado no ano anterior, atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumido).
Para tramitar no legislativo municipal, o projeto precisa da assinatura de 5% dos eleitores de Capivari de Baixo, ou seja, 889 assinaturas.
Os contribuintes que participaram da reunião também decidiram propor ações judiciais no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Na última segunda-feira (20), os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei Complementar que suspende de forma parcial a lei de dezembro do ano passado que eles mesmos haviam aprovado. O texto ainda está em análise na procuradoria jurídica do município e aguarda sanção ou veto do prefeito Vicente.
