Os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram, por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira (20), um Projeto de Lei Complementar que suspende a atual cobrança do IPTU no município. A proposta tramitou em regime de urgência e tem efeito desde o dia 1º de janeiro. O texto segue para a sanção ou veto do prefeito Vicente Costa (PL).
Autora do projeto, a vereadora Bia Alves, destacou que os parlamentares e o Executivo não tinham ciência do impacto que a correção dos valores traria. Segundo ela, em algumas situações o reajuste chega a 1.400%.
O projeto aprovado no legislativo nesta segunda suspende de forma parcial a Lei Complementar de 2.127/2021, aprovada em dezembro do ano passado, e que instituiu mudanças no código tributário de Capivari de Baixo.
Os boletos, com os novos valores corrigidos, começaram a ser entregues há alguns dias para os contribuintes. Caso a Lei Complementar seja sancionada pelo poder Executivo, os valores cobrados em 2021 podem ser corrigidos pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A prefeitura informou que o projeto aprovado será analisado pela procuradoria do município.
