A Prefeitura Municipal de Laguna, através da Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), emitiu uma nota oficial para informar a comunidade sobre os recentes desenvolvimentos no processo judicial relacionado à Casa do Peixe.
“A nossa dedicação à concretização da Casa do Peixe permanece inabalável. Este projeto representa não apenas um enriquecimento da cultura local, mas também um impulso ao turismo e a criação de um espaço significativo para toda a região”, afirma a nota.
A administração municipal ressalta que, de acordo com decisões judiciais e procedimentos administrativos, detém a posse legítima do térreo e do pátio, situação confirmada tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. A recente decisão judicial reafirma essa prerrogativa, garantindo a desocupação da área traseira do edifício, onde está programada a construção da Casa do Peixe.
“Alicerçados em sólidas decisões judiciais e um processo administrativo rigoroso, temos total autorização e garantia para prosseguir com a desocupação da área destinada à Casa do Peixe, bem como a posse incontestável do térreo e do pátio para a execução deste projeto de importância indiscutível”, declara a prefeitura.
A prefeitura enfatiza que desde o início deste empreendimento, foram aderidas integralmente todas as orientações ambientais e as aprovações fornecidas por órgãos competentes, em colaboração estreita com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A aguardada alocação de recursos estaduais, estipulada por recente legislação da Assembleia Legislativa que prevê a concessão de verbas especiais aos municípios, é a única etapa pendente para o início efetivo da edificação da Casa do Peixe.
No tocante à questão judicial em discussão, vale ressaltar que o foco se restringe estritamente ao pavimento superior do edifício, não afetando, de forma alguma, o progresso contínuo da Casa do Peixe. Através de ordem judicial, a Prefeitura de Laguna já garantiu a completa desocupação do térreo.
Quanto ao processo em andamento na SPU, este diz respeito à análise para autorização da utilização do piso superior, destinado à instalação da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sepagri). Importante salientar que a posse legítima e garantida pelo município se estende ao térreo e ao pátio.
“A Prefeitura de Laguna esclarece que a cessão concedida pela União abrange exclusivamente o piso térreo do imóvel. Consequentemente, a desocupação da área traseira foi determinada por decisão judicial. Caso a desocupação não seja efetuada voluntariamente, a justiça autorizou a entrada forçada, inclusive com o respaldo para solicitar auxílio policial, se necessário”, conclui a nota oficial.
A comunidade de Laguna aguarda agora a liberação dos recursos estaduais, ansiosa pela concretização desse marco cultural e turístico que enriquecerá o patrimônio da região e deixará um legado duradouro para as gerações futuras.
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