A tão aguardada revisão do Plano Diretor de Laguna está prestes a dar um importante passo com a marcação da primeira audiência pública. O evento está programado para ocorrer nesta quinta-feira, 17 de Agosto, no Cine Teatro Mussi, a partir das 18h30.
As audiências públicas constituem um pilar fundamental durante o processo de construção dessa revisão do Plano Diretor, com a finalidade de garantir a participação ativa da comunidade. Este primeiro encontro visa validar a fase inicial da metodologia empregada pelo núcleo gestor encarregado da revisão. Segundo o procurador Geral do Município, Norton Mattos, “O Plano Diretor é um complexo processo dividido em quatro etapas essenciais, todas elas sujeitas à validação por meio de audiências públicas”.
Uma ferramenta crucial nesse processo, o formulário participativo, foi recentemente lançado. Disponível virtualmente, esse documento oferece aos residentes de Laguna a oportunidade de contribuir para a revisão do Plano Diretor. Os moradores podem acessá-lo clicando aqui.
A importância desse formulário não pode ser subestimada, pois desempenha um papel chave na obtenção de insights e informações que orientarão a construção dessa revisão, a qual desempenha um papel vital no planejamento urbano e na participação cidadã.
Além da versão online, o questionário também estará acessível em formato impresso, em oficinas participativas que serão realizadas nos diversos bairros da cidade. As datas para esses encontros serão divulgadas em breve, com o objetivo de promover um diálogo mais próximo e abrangente com a comunidade local.
Mas afinal, o que é o Plano Diretor? Trata-se de um instrumento de política urbana de planejamento municipal que visa garantir um ambiente adequado para habitação, trabalho e vida digna a todos os cidadãos da cidade. O Plano Diretor reafirma o princípio constitucional de que a propriedade urbana cumpre seu papel social ao atender as necessidades fundamentais da cidade, garantindo qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico, entre outros aspectos. Através de suas diretrizes, busca-se balancear o interesse coletivo com os interesses individuais.
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001) estabelece que os planos diretores devem ser revisados pelo menos a cada 10 anos. Essa revisão é uma oportunidade para o governo e a população repensarem em conjunto a cidade, considerando aspectos físicos, ambientais, econômicos e sociais, por meio de um processo participativo que envolve toda a comunidade.
O que é um Plano Diretor participativo? Trata-se de um compromisso coletivo da sociedade, que através de uma análise conjunta da realidade, estabelece diretrizes, ferramentas e estratégias para moldar e alcançar objetivos acordados.
Essa revisão do Plano Diretor de Laguna é conduzida pelo recém-criado Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Laguna, estabelecido pelo Decreto 6.959/2023, mostrando o compromisso do governo local em promover um processo participativo e transparente.
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