Uma mulher transgênero deverá receber R$ 37 mil de indenização de uma rede de supermercados de Tubarão que cancelou sua contratação na fase final do processo seletivo. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que considerou que a recusa estava diretamente ligada à identidade de gênero da candidata, configurando discriminação.
A candidata havia sido aprovada para uma vaga de repositora, passou pela entrevista, exame admissional e chegou a ter uma conta bancária aberta pela empresa para o pagamento do salário. No entanto, ao comparecer para tirar a foto do crachá, foi informada de que a vaga “não estava mais disponível”.
Na primeira instância, a Justiça não reconheceu a discriminação, alegando falta de provas que ligassem a negativa de contratação à identidade de gênero da candidata. Contudo, ao recorrer, a trabalhadora conseguiu reverter a decisão. A relatora do caso, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, destacou que o processo de admissão envolvia várias etapas e pessoas diferentes na tomada de decisão, o que poderia justificar a discriminação apenas no momento final da contratação. Além disso, a empresa não compareceu ao processo para apresentar defesa, o que levou à aplicação de revelia e confissão ficta, reconhecendo como verdadeiros os fatos narrados pela trabalhadora.
Diante desse cenário, o tribunal determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, considerando que a recusa de contratação violou o direito ao trabalho e a dignidade da profissional. Também foi estabelecida uma indenização de R$ 7 mil por danos materiais, referente às perdas financeiras causadas pela expectativa de vínculo empregatício não concretizado.
Apesar de avanços, como a permissão do uso do nome social em documentos oficiais, pessoas trans ainda enfrentam grandes desafios no mercado de trabalho. Dados apontam que apenas 4% das pessoas trans e travestis estão empregadas formalmente e apenas 0,02% têm acesso ao ensino superior, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Além disso, em 2023, houve uma queda de 57% nas contratações de profissionais trans em relação ao ano anterior, de acordo com a plataforma TransEmpregos.
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