Profissionais da enfermagem de Criciúma e região preparam-se para uma paralisação em 30 de junho, sexta-feira, devido à falta de pagamento do Piso da Enfermagem. A decisão foi tomada em uma assembleia realizada na noite de quarta-feira, dia 21. A greve está alinhada com a paralisação nacional agendada para 29 de junho, seguindo a orientação do Fórum Nacional da Enfermagem. Os trabalhadores estão unidos em sua luta pelo pagamento justo e integral do piso.
Cleber Ricardo da Silva Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e região (SindiSaúde), destaca a importância da união para fortalecer a reivindicação pelo pagamento do piso. Segundo Cleber, os empregadores estão exercendo pressão para evitar o cumprimento do piso, algo que se torna evidente com a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro do ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, impetrada pelos empregadores, resultou na suspensão do pagamento. Embora o STF tenha liberado o pagamento em maio deste ano, os empregadores propõem mudanças na legislação, sugerindo o fracionamento do valor pago para casos em que os profissionais trabalhem menos de 8 horas diárias. O julgamento sobre o piso está programado para o dia 23. Além disso, o repasse de recursos do Governo Federal para municípios e entidades filantrópicas foi temporariamente cancelado, aguardando a decisão do STF.
Cleber reitera que a categoria lutou por mais de 20 anos para garantir a implementação do piso salarial e que a lei deve ser cumprida. No Dia da Enfermagem, em 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado no final de abril e autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios possam cumprir com o pagamento.
Valores estabelecidos pela lei para o Piso da Enfermagem:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
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