O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) abriu uma apuração para levantar detalhes das obras rodoviárias e dos convênios e contratos em execução no estado e das razões por trás da suspensão pelo Executivo. O conselheiro José Nei Ascari solicitou a investigação, que se concentra nos acordos entre os entes federativos que totalizam R$ 2,75 bilhões.
O TCE-SC está preocupado com a falta de controle sobre a sistemática de repasse das transferências voluntárias, especialmente para obras rodoviárias, aos municípios. O objetivo da investigação é garantir a eficiência na realização das funções do TCE-SC, protegendo o erário de gastos ilegítimos e antieconômicos.
A Corte fiscal foi questionada sobre as obras em Laguna e Pescaria Brava, financiadas pelo governo estadual. Essas obras incluem pavimentação da SC-437, do acesso às praias do Sol e do Gi, do sistema viário de tráfego do Mar Grosso e o asfaltamento da orla do principal balneário lagunense. No entanto, o Estado ainda não respondeu às diligências realizadas pela área técnica do tribunal, tornando impossível afirmar sobre esses investimentos.
De acordo com o presidente do TCE, os motivos para a interrupção dessas obras rodoviárias são variados, incluindo especificações de itens que podem superestimar o valor por quilômetro, falta de recursos financeiros, falta de conhecimento ambiental, planejamento orçamentário deficiente e projetos de engenharia de baixa qualidade. O TCE-SC continuará investigando para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
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