O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Rio Fortuna, Lourivaldo Schuelter, conhecido como Pita.
A 5ª Câmara de Direito Público entendeu que o ex-gestor usou recursos da prefeitura para pagar uma viagem à Europa que teve objetivos muito mais turísticos do que oficiais. A decisão unânime reforça que o uso de verba pública para lazer pessoal configura enriquecimento ilícito.
O caso aconteceu em maio de 2014, durante uma jornada de 15 dias que passou por Portugal, Espanha, Itália e Alemanha. Batizada na época como “Missão Oficial”, a viagem teve apenas quatro dias de compromissos de trabalho documentados.
No restante do tempo, o roteiro foi preenchido com visitas a pontos famosos, como a Torre de Belém e a igreja Sagrada Família. Um detalhe que chamou a atenção da Justiça foi uma visita técnica na Alemanha para conhecer um sistema de bombeamento de água inventado na Antiguidade e que já existe no Brasil, o que não justificaria um deslocamento internacional tão caro.
A defesa do ex-prefeito tentou alegar que não houve má-fé e que a viagem estava amparada por leis da época, mas os desembargadores não aceitaram os argumentos. Para a relatora do processo, ficou claro que o político criou as condições para viabilizar o passeio com dinheiro que deveria ser investido no município. O relatório final da viagem foi descrito no processo como um “almanaque de turismo”, sem nenhum projeto técnico real que tenha sido trazido e aplicado em Rio Fortuna após o retorno.
Com a manutenção da sentença, as punições são severas. Lourivaldo Schuelter terá que devolver todo o valor gasto na viagem aos cofres públicos e pagar uma multa de igual valor. Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de fechar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
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